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Fundamentos jurídicos em prol

do desenvolvimento tecnológico e da inovação sustentável e responsável

OBSERVATÓRIOS

Análises e debates sobre propostas legislativas no Brasil e iniciativas legislativas internacionais relevantes sobre a regulação de mídias.

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EVENTOS

Fóruns de discussão que visam engajar a população no debate e na construção de políticas públicas.

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CONTEÚDOS

Somos envolvidos em uma atmosfera que respira inovação, plataformas online, mercados econômicos digitais e proteção de dados e ativos na pesquisa acadêmica.

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Think tank voltado a estudos sobre políticas públicas, regulação digital e inovação

Somos um think tank inovador voltado para o desenvolvimento de estudos sobre politicas públicas de digitalização, inovação tecnológica e sustentabilidade.

Acreditamos em uma abordagem multidisciplinar para enfrentar os desafios na intersecção do direito e novas tecnologias. Nossa equipe conduz pesquisas aprofundadas, oferece aconselhamento estratégico e promove a colaboração entre as partes interessadas para desenvolver soluções eficazes. Atuamos juntamente a governos, empresas, instituições educacionais e organizações da sociedade civil para garantir que nosso trabalho seja inclusivo, abrangente e relevante.

Para cumprir nossa missão, realizamos uma série de atividades, incluindo:

CONHEÇA NOSSA EQUIPE
PESQUISAS MULTIDISCIPLINARES

Realizamos pesquisas abrangentes sobre digitalização em níveis nacional e internacional, recorrendo à expertise de diversos campos e profissionais para fornecer insights bem fundamentados.

PARTICIPAÇÃO ATIVA NO DEBATE PÚBLICO

Atuamos em audiências públicas e processos de tomada de subsídios, atuamos como amicus curiae em processos relativos a inovações tecnológicas e participamos de diferentes comissões no âmbito dos poderes executivo, judiciário e legislativo.

CURSOS E EVENTOS

Organizamos uma variedade de cursos, seminários e conferências, facilitando o compartilhamento de conhecimentos e fomentando discussões sobre temas relacionados a direito e tecnologia.

DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO

Produzimos e compartilhamos conteúdos que promovem debates sobre temas relacionados às nossas áreas de atuação, disseminando conhecimento para públicos especializados e para a população em geral.

Tecnologias transformam e criam novas formas de comunicação

As novas tecnologias de informação ao transformar e criar novas formas de comunicação individual e coletiva, redimensionam e reconfiguram a infraestrutura sobre a qual se constrói a esfera pública democrática. Para que os valores democráticos e de liberdade individual prevaleçam nessa nova esfera, o Brasil enfrenta vários desafios em relação à regulação das comunicações, mídias e proteção de dados pessoais. O Legal Grounds Institute pretende enfrentar esses desafios, junto a organizações públicas e privadas, ambicionando criar arquiteturas jurídicas de regulação que assegurem os valores democráticos e os direitos fundamentais
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Nosso Alcance

COLABORADORES
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ARTIGOS E ESTUDOS COM IMPACTO NACIONAL
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EVENTOS PRESENCIAIS E ONLINE
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PARTICIPAÇÕES DE ESPECIALISTAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
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PESSOAS ALCANÇADAS
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DEBATES COM AUTORIDADES MULTISSETORIAIS

Webinars E EVENTOS livreS e gratuitOS

Descubra um mundo de aprendizado com grandes nomes jurídicos nacionais e internacionais.
Conteúdos exclusivos e dicas valiosas sobre novas tecnologias, direito digital e temas correlatos.
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ÚLTIMOS EVENTOS
Lançamento do livro “Política Nacional de Educação Digital em Perspectivas”
📢 Webinário: A Batalha pelo Cérebro 🗓️ Data: 21 de novembro ⏰ Hora: 16h (horário de Brasília) 🌐 Formato: Entrevista ao vivo A Professora Nita Farahany é uma das principais autoridades globais na interseção entre direito, ética e tecnologia. Como Professora Robinson O. Everett de Direito e Filosofia na Duke Law School e Diretora Fundadora do Duke Science & Society, a Professora Nita Farahany conduz discussões transformadoras sobre as implicações éticas das tecnologias emergentes. Em seu livro mais recente, The Battle for Your Brain: Defending the Right to Think Freely in the Age of Neurotechnology (2023), ela delineia o caminho para a liberdade cognitiva em um mundo cada vez mais interconectado, defendendo o direito ao pensamento livre diante dos avanços neurotecnológicos. Reconhecida internacionalmente, a Professora Nita Farahany é uma palestrante de destaque, com participações que vão do TED ao Fórum Econômico Mundial. Sua expertise também é requisitada em iniciativas políticas de impacto global: ela atuou na Comissão Presidencial de Obama (2010-2017) e presta consultoria ao U.S. BRAIN Initiative e ao Fórum Econômico Mundial, influenciando políticas globais sobre o desenvolvimento e a aplicação ética de novas tecnologias. Neste webinário, Humberto Fazano, advogado e Coordenador do Observatório de Neurodireitos do Legal Grounds Institute, conduzirá uma entrevista aprofundada com a Professora Nita Farahany, explorando como as neurotecnologias impactam a liberdade de pensamento e os complexos desafios éticos e jurídicos que emergem dessas inovações. Participe deste evento fundamental para compreender o impacto da neurotecnologia nos direitos humanos e no futuro da liberdade cognitiva. Ative o lembrete e junte-se a nós! 📅 #Neurodireitos #LiberdadeCognitiva #Neurotecnologia #Ética #ProfessoraNitaFarahany #LegalGroundsInstitute #Webinário
The Battle for the Brain - Interview with Nita Farahany | Observatório de Neurodireitos
Impacto do PL 2768 na segurança jurídica | Núcleo de Mercados Digitais
No próximo encontro da nossa série de webinars, teremos a honra de receber três grandes especialistas: Senador Guido Girardi – Fundador do Congresso Futuro, Vice-Presidente Executivo da Fundação Encuentros del Futuro e responsável pela Reforma Constitucional que consagrou os Neurodireitos no Chile. O Senador discutirá a Proteção Constitucional Chilena dos Neurodireitos, abordando a emenda constitucional que visa proteger os direitos dos cidadãos diante das neurotecnologias. Professora Sara Goering – Professora e Chefe do Departamento de Filosofia da Universidade de Washington. Especialista em Neuroética, Sara falará sobre as Diretrizes Éticas para as Neurotecnologias, destacando a importância de integrar a neuroética com as neurociências para garantir que inovações respeitem a privacidade, a identidade e a autonomia humana. Professor Ricardo Campos – Docente na Goethe-University Frankfurt am Main e Diretor do Legal Grounds Institute. Ricardo apresentará uma visão sobre o Processo Legislativo para a Inclusão dos Neurodireitos no novo livro de direitos digitais brasileiro, com foco nos direitos da personalidade. Humberto Fazano, Coordenador do Observatório de Neurodireitos do Legal Grounds Institute, e a pesquisadora Amanda Martins também participarão do debate, explorando os desafios e as oportunidades na regulamentação das neurotecnologias. Não perca essa oportunidade de participar de uma discussão crucial com grandes especialistas internacionais no tema. #Neurodireitos #Neurotecnologia #DireitosDigitais #Privacidade #Ética #Inovação #DireitoDigital
Regulação de Neurotecnologias: Perspectivas Constitucionais, Éticas e Legislativas
Modern technology relies on voluntary and consensus-driven, open-participation technical standards. New standards directed to the so called “Internet of Things” (IoT), the “5G” suite of standards, and other next generation standardized technologies have become essential to enabling interoperability and competition across a variety of critical industries worldwide. In this context, Standard Essential Patent Licensing (SEP Licensing), the process of granting permissions to use a patent essential to a standardized technology, adhering to guidelines that aim to ensure accessibility and fair competition in the market, becomes extremely relevant. How Brazil’s competitive innovation economy stakeholders can gain access to equitable and predictable SEP licensing, using practices internationally agreed upon technical standards? In our next webinar, we will discuss with Enrico Bonadio, from the City University of London and Priya Nair from ACT | The App Association, about SEPs, FRAND/RAND terms, how does the integration of different patent systems impact the SEP licensing landscape and much more! This Wednesday, October 23rd, 9:00 am (BRT), on the ’s YouTube channel!! Always with Bianca Mollicone, Juliano Maranhão and Cesar Mattos.
Advancing competition through standard essential patent licensing policy and enforcement
In the next event of our webinar series, we are honored to welcome Professor Andrea Lavazza, a renowned expert in Moral Philosophy and Neuroethics. Prof. Lavazza is an Associate Professor of Moral Philosophy at Pegaso University, Italy, a Senior Research Fellow in Neuroethics at the Centro Universitario Internazionale, Arezzo, and an adjunct professor in Neuroethics and Philosophy of Mind at Milan and Pavia Universities. With an extensive academic background, Prof. Lavazza's research focuses on moral philosophy, cognitive neuroscience, and new technologies, including AI and neurotechnologies. He has authored or edited 15 books and published over 170 scientific papers and chapters in peer-reviewed journals and scientific books. In this webinar, Humberto Fazano, Coordinator of the Neurorights Observatory at the Legal Grounds Institute, and Amanda Martins, a researcher at the Legal Grounds Institute, will join the discussion, exploring the impact of neurotechnologies on human rights, particularly focusing on the right to mental integrity and the ethical challenges posed by these innovations. Don't miss this opportunity to engage with leading international experts on a crucial topic.
Right to Mental Integrity in the Age of Neurotechnologies | Observatório de Neurodireitos
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