O tema
Regulação das plataformas digitais está entre os mais debatidos no mundo no momento, com vasta produção teórica e de relatórios de entidades concorrenciais, universidades, entidades governamentais e think thanks. No entanto, se faz necessária uma sistematização e organização do que já foi produzido, para que se possa avaliar a pertinência de providências legislativas e institucionais no cenário brasileiro.
O debate
Para que se possa debater um eventual avanço legislativo ou mesmo infralegal na direção da regulação concorrencial das plataformas digitais, deve-se inicialmente buscar entender os conceitos, a sua estratégia e a dinâmica do seu modelo de negócios. Após esse primeiro passo, deve-se observar eventuais prejuízos sociais ou problemas trazidos pelo modelo de negócios e pela posição das plataformas digitais, para depois avaliar se alguma intervenção estatal é capaz de corrigir ou minorar esses prejuízos sociais. Nesse contexto, será possível investigar formas e instrumentos de regulação das plataformas digitais no cenário brasileiro.
