Os Fundamentos Teóricos da Proteção de Dados serão analisados primeiramente sob a perspectiva de seu desenvolvimento histórico, com estudo de direito comparado, fundamentos constitucionais e conceitos centrais da legislação nacional, tais como princípios, em particular o princípio da autodeterminação informativa, bases legais e obrigações dos sujeitos de dado.
A Prática da Proteção de Dados consiste no exame de medidas de adequação à Lei, questões aplicadas a setores sensíveis e interfaces da proteção de dados com outros ramos do direito, compreendendo: Governança da Privacidade, Compliance, Segurança Pública e Investigação Criminal, Setor Público, Saúde, Consumidor, Concorrencial, Relações de Trabalho e Inteligência Artificial.
O curso será aberto com aula inaugural do Prof. Tercio Sampaio Ferraz Junior, um dos precursores do estudo da matéria no Brasil e que desenhou o entendimento jurisprudencial sobre o direito ao sigilo. Ao longo do curso serão ministradas aulas expositivas com oportunidades para debates contando com professores e magistrados especialistas na temática, nacionais e internacionais.
Metodologia
As aulas serão compostas por uma primeira parte expositiva, na qual o tema é introduzido, seguida da discussão de um caso prático, conduzida pelo professor regente, e resolução de questões interpretativas em dinâmica de grupo com a participação ativa do aluno. As discussões serão registradas por monitores, por meio de aplicativo, que auxiliarão na condução dos debates e distribuição de material preparatório.
Público Alvo
Bacharéis ou bacharelandos em direito e demais estudantes ou profissionais de áreas de interesse com intersecção com o tema de privacidade e proteção de dados pessoais.
VAGAS LIMITADAS
CARGA HORÁRIA
42H - 21 aulas
HORÁRIO DAS AULAS
8H às 10H (2ª,4ª e 6ª. feira)
exceto a aula inaugural que terá início às 10h.
Investimento
OFERTA PÚBLICA
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Valor parcelado no Cartão de Crédito
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6x de R$ 616,70
ALUNOS MACKENZIE
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Valor parcelado no Cartão de Crédito
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6x de R$ 493,35
CRONOGRAMA COMPLETO
Clique aqui para visualizar todo o cronograma do curso
Corpo docente
Dias Toffoli
Ministro STF
Tercio Sampaio Ferraz Jr.
Ricardo Cueva
Ministro STJ e IDP
Indra Spiecker
Universidade de Frankfurt
Juliana Domingues
SENACON e USP.
Fernando Tasso
TJ - SP
Paula Farani Azevedo Silveira
Conselheira do CADE
Ingo Sarlet
PUC-RS
Danilo Doneda
Conselheiro da ANPD e membro do board do IAPP
Fabrício da Mota Alves
Conselheiro da ANPD
Estela Aranha
OAB - RIO
Giovanni Sartor
Universidade de Bologna
Raphael Mafei
USP
Nuria López
Instituto LGPD
Steffen Augsberg
Universidade de Giessen e Instituto LGPD
Domingos Farinho
Universidade de Lisboa
Juliano Maranhão
USP e Instituto LGPD.
Juliana Abrusio
Universidade Mackenzie e Instituto LGPD
Ricador Campos
Universidade de Frankfurt e Instituto LGPD
Vladimir Aras
UFBA e MPF
Florence Dencker Terada
advogada
Giovani Saavedra
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Paulo Lilla
advogado
Bianca Mollicone
Instituto LGPD
VAGAS LIMITADAS
REALIZAÇÃO
