Por Pedro Nishioka, do Legal Grouns Institute
A União Europeia pode aprovar o AI Act, uma legislação pioneira que tem como objetivo regular inteligências artificiais. O Parlamento Europeu já elaborou uma minuta da legislação e nesta quarta-feira (14/06), começou a negociar os termos do texto final com o Conselho Europeu. A expectativa é que nos próximos meses tenhamos a proposta final que será votada no Parlamento.
A proposta separa os sistemas de IAs em três categorias com base em seu risco, quais sejam: IAs de baixo risco, alto risco e risco inaceitável. Como exemplos de IAs de alto risco, a proposta cita sistemas usados para influenciar eleitores e os sistemas de recomendação de redes sociais. Já como sistemas de alto risco, cita IAs de reconhecimento biométrico em espaços públicos e sistemas de reconhecimento de emoções.
Para os sistemas de alto risco, a proposta obriga os operadores a tomarem medidas contínuas de contenção de risco e compliance, para mitigar eventuais externalidades negativas de seus sistemas. Já as IAs de risco inaceitável são proibidas por completo.
Por fim, o AI Act estabelece obrigações gerais a serem seguidas por quaisquer operadores, dentre as quais informar aos usuários que o conteúdo da plataforma é gerado por IA e garantir que a tecnologia não viole direitos autorais. Essas são obrigações que podem mitigar problemas como a identificação de deep fakes e eventuais violações de propriedade intelectual realizadas por IAs.
