Por Luiz Alfrediano
O Senado Federal recebeu o anteprojeto do novo Código civil brasileiro, que será encaminhado para análise dos senadores, após o protocolo como projeto de lei.
As sugestões de mudança e atualizações com relação ao atual código envolveram matérias como direito de família, casamento e divórcio, reprodução assistida e doação de órgãos, animais, bens, dívidas e prescrição.
Ao considerar o desenvolvimento de novas tecnologias e a crescente digitalização da sociedade têm causado um impacto profundo e multifacetado em todas as esferas de nossas vidas, inclusive no campo do Direito Civil, o Ministro Luis Felipe Salomão convidou formalmente o Legal Grounds Institute para contribuir com sugestões à Comissão de Juristas responsável pela proposta de atualização e revisão do Código Civil no Senado Federal.
Assim, por meio do nosso Centro de Direito Civil e Novas Tecnologias, foram desenvolvidas diversas atividades e pesquisa e encontros de discussão no período de setembro a dezembro de 2023, visando angariar subsídios e contribuir efetivamente com o debate sobre digitalização do direito civil, especialmente no que compreende propriedade intelectual, herança digital, relações contratuais, responsabilidade civil, privacidade e proteção de dados, temas esses que trazem desafios legais e questões éticas complexas que exigiram e ainda exigem profundo debate regulatório.
Fruto desse trabalho conjunto, diversas propostas sobre direitos digitais incorporadas ao anteprojeto do novo Código civil brasileiro originaram-se das contribuições dos(as) pesquisadores(as) do Centro de Direito Civil e novas Tecnologias do Instituto, cuja expertise e dedicação foram um diferencial para o nosso trabalho fosse incorporado ao relatório final dos trabalhos da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, conforme apontou um dos membros-pesquisadores do Centro, Humberto Fazano.
