São Paulo/SP, 04 de junho de 2024
O Legal Grounds Institute vem a público prestar esclarecimentos acerca de sua participação no painel “Fair share no setor das telecomunicações: desafios e perspectivas do compartilhamento de custos para expansão das redes”, organizado e proposto no âmbito do Fórum da Internet no Brasil (FIB14), realizado no dia 24 de maio.
Em primeiro lugar, agradecemos o interesse e a participação de todos os presentes no painel, bem como a representação dos diferentes setores e organizações da governança da Internet no debate. Acolhemos os pleitos da Coalizão Direitos na Rede (CDR) no sentido de que haja maior participação do público presencial e on-line no FIB e reafirmamos nosso compromisso com o debate aberto, diverso e que inclua os diferentes setores da governança da Internet.
Desde o início, o objetivo do painel “Fair share no setor das telecomunicações” foi promover um debate multissetorial, abordando as principais possibilidades, problemas e desafios relacionados às propostas de fair share no Brasil. Buscamos reunir diversas partes interessadas, conscientes de que o assunto é novo, polêmico e suscita diferentes pontos de vista e abordagens – o que foi bastante elogiado pela comissão multissetorial do FIB14. Dentre os painelistas, contamos, de um lado, com participantes que defendiam a necessidade de uma medida de compartilhamento de custos e, de outro, com participantes que se opunham a tal medida.
O tempo limitado para perguntas do público foi um desafio comum a muitas atividades da programação do FIB14, incluindo sessões principais e outros paineis, não sendo, portanto, uma dificuldade exclusiva do instituto. Reconhecemos que o tempo de 1h30 disponível foi insuficiente para esgotar um tema tão complexo. No entanto, seguimos as regras do evento na alocação de tempo para interação e acreditamos que o debate atingiu o objetivo proposto como ponto de partida.
Pensamos em um modelo que contemplasse as múltiplas possibilidades de interações entre todos os participantes, de modo que foram dedicados, pelo menos, 24 minutos para interação do público presencial e para respostas e considerações finais – momento em que a organização do FIB disponibilizou o microfone à audiência e passou a gerir o tempo, com o objetivo de contemplar o máximo de pessoas possível. Infelizmente, diante de uma plateia tão interessada e participativa (o que muito nos honrou), não foi possível ouvir todos os pontos levantados, especialmente da audiência on-line.
Destacamos, contudo, que o painel não teve a intenção de esgotar a discussão sobre o fair share no setor das telecomunicações. Pelo contrário, buscamos aproximar o tema do ecossistema da governança da Internet no Brasil, a fim de incentivar futuros debates, eventos e estudos, objetivo este que consideramos atingido. Na proposta enviada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Legal Grounds Institute destaca a necessidade de tal continuidade e sugere, nesse sentido, a criação de anais, com um repositório de conteúdo on-line, em português, que ilustre movimentações nacionais e internacionais sobre o tema, bem como sugere que os palestrantes produzam vídeos de curta duração para dar seguimento ao debate, que serão divulgados em breve.
Parabenizamos o CGI.br e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) pela organização do FIB14 e agradecemos aos palestrantes Alessandro Molon (Aliança pela Internet Aberta), Carlos Baigorri (ANATEL), Camila Tapias (VIVO), Paula Bernardi (Internet Society) e Ricardo Campos (Goethe Universität), e às manifestações de apoio e interesse no painel durante e após o evento, que muito nos alegra. Reforçamos a importância do modelo multissetorial de governança da Internet, conforme propõe o Decálogo de Princípios de Governança da Internet do CGI.br, e defendemos a relevância e continuidade do FIB como espaço democrático, diverso e colaborativo para os diferentes setores do ecossistema no Brasil.
Legal Grounds Institute
