Diretor do Legal Grounds participa de evento sobre Inclusão Digital e Big Techs, organizado pela Editora Globo

Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds, participou do evento “Inclusão Digital e as Big Techs”, organizado pela Editora Globo, nesta última quarta-feira (10). O evento contou com a presença de importantes figuras do setor, incluindo o Ministro das Comunicações Juscelino Filho, Hermano Tercius, secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Bruno Vinícius Fernandes, Professor da UnB, e o secretário especial da Fazenda Robinson Barreirinhas.

Durante o evento, Ricardo Campos destacou dois pontos principais. Primeiro, ele abordou o anacronismo do atual modelo de financiamento da infraestrutura de telecomunicações, que remonta ao período pré-digital, onde apenas o consumidor final arca com os custos ao adquirir ou assinar um plano de telefonia. Campos argumentou que, com a convergência digital, serviços tradicionais de telefonia são efetivamente prestados por aplicativos digitais.

Dados indicam que poucas empresas digitais utilizam mais de 50% da infraestrutura sem contribuir para seu financiamento ou expansão. Repensar este modelo de financiamento, considerando o cenário atual da digitalização, é uma questão de interesse público.

Outro ponto central debatido pelo diretor do Legal Grounds Institute foi a justiça tributária ou taxação das empresas digitais, uma questão que vem sendo discutida globalmente. Campos ressaltou que este tema deve ser tratado paralelamente à remodelação do modelo de financiamento da infraestrutura, uma vez que são questões distintas com objetivos específicos e não devem ser confundidas.

Para mais detalhes sobre o evento, confira a cobertura do Valor Econômico e do Jornal O Globo, abaixo:

Sobre o autor
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Ricardo Campos

Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha). Doutor e Mestre pela Goethe Universität. Atua com regulação de serviços digitais, proteção de dados, direito público e regulatório. Participa recorrentemente em audiências públicas e comissões no Congresso brasileiro e em tribunais superiores para discussão de temas ligados ao direito e tecnologia. Ganhador do prêmio Werner Pünder sobre regulação de serviços digitais (Alemanha, 2021) e do European Award for Legal Theory da European Academy of Legal Theory (2022). Coordenador da área de Direito Digital da OAB Federal/ESA Nacional. Diretor do Legal Grounds Institute. Consultor jurídico e parecerista
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Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha). Doutor e Mestre pela Goethe Universität. Atua com regulação de serviços digitais, proteção de dados, direito público e regulatório. Participa recorrentemente em audiências públicas e comissões no Congresso brasileiro e em tribunais superiores para discussão de temas ligados ao direito e tecnologia. Ganhador do prêmio Werner Pünder sobre regulação de serviços digitais (Alemanha, 2021) e do European Award for Legal Theory da European Academy of Legal Theory (2022). Coordenador da área de Direito Digital da OAB Federal/ESA Nacional. Diretor do Legal Grounds Institute. Consultor jurídico e parecerista

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