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NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO DAS SERVENTIAS

Grupo voltado à discussão sobre os impactos da digitalização nas serventias extrajudiciais com o objetivo de entender como essa digitalização tem avançado nos cartórios no contexto brasileiro.

A digitalização das serventias extrajudiciais é um tema de grande importância no contexto brasileiro, tendo em vista que, em seu cerne, encontra-se o debate sobre a modernização dos serviços cartorários, promovendo maior transparência, acessibilidade e segurança na gestão documental. Esse processo é fundamental para acompanhar as demandas de uma sociedade cada vez mais digitalizada, melhorando a prestação de serviços à população e alinhando-se às práticas internacionais e do direito comparado no âmbito do acesso à justiça e a dados, gestão documental e proteção de dados, por exemplo.

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A digitalização das serventias extrajudiciais é um tema de grande importância no contexto brasileiro, tendo em vista que, em seu cerne, encontra-se o debate sobre a modernização dos serviços cartorários, promovendo maior transparência, acessibilidade e segurança na gestão documental. Esse processo é fundamental para acompanhar as demandas de uma sociedade cada vez mais digitalizada, melhorando a prestação de serviços à população e alinhando-se às práticas internacionais e do direito comparado no âmbito do acesso à justiça e a dados, gestão documental e proteção de dados, por exemplo.

O Legal Grounds Institute tem uma trajetória ativa nas discussões nacionais sobre os desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas serventias extrajudiciais, especialmente no contexto do Provimento 134/22 do CNJ. Esse provimento é resultado de um esforço conjunto de especialistas, cujas discussões e consultas públicas geraram um acervo significativo de conhecimento e interpretações. O Instituto também se destacou na publicação de artigos na imprensa nacional e na promoção de materiais bibliográficos, eventos e webinars, visando aprofundar o tema entre órgãos governamentais, iniciativa privada, academia e instituições especializadas.

Dentro do Centro de Direito Civil e Novas Tecnologias, um grupo criado pelo Legal Grounds, o Instituto contribui para as discussões sobre a reforma e atualização do Código Civil, especialmente com propostas sobre tokenização e registro, oferecendo sugestões à Comissão de Juristas que trabalha na revisão do Código no Senado Federal. Além disso, o Núcleo de Digitalização das Serventias, parte do Legal Grounds, foca na análise dos impactos da digitalização nas serventias extrajudiciais, promovendo debates públicos sobre os principais resultados, com base no direito comparado. Especialistas nacionais e internacionais poderão participar dos encontros do Núcleo. Alinhado ao seu objetivo de fomentar a interseção entre novas tecnologias e direito, o Legal Grounds Institute lança este edital público para promover um ambiente acadêmico plural e voltado à construção conjunta do conhecimento.

Ricardo Campos

Coordenador do Núcleo de Digitalização das Serventias

Diretor do Legal Grounds Institute, Ricardo Campos é docente na Goethe Universität Frankfurt, especializado em proteção de dados e regulação de serviços digitais. Doutor em Direito, ele atua como consultor jurídico e participa de discussões no Congresso e tribunais superiores. É premiado internacionalmente e coordena a área de Direito Digital da OAB Federal.

Ana Paula Frontini

Coordenadora do Núcleo de Digitalização das Serventias

22a Tabeliã de Notas da Capital do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Político Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Diretora do Colégio Notarial de São Paulo e Conselho Federal. Membro da Comissão do CNJ responsável pelo ENAC.

Membros-pesquisadores

Alexandre Kassama

André Garcia

Isadora de Cássia Fornari Chueire

Leonardo Marques Pacheco

Manuela Oliveira

Mariana Figueiredo

Tatiana Bhering Roxo

Publicações

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