O Legal Grounds Institute, com o apoio do Laboratório de Inovação da AGU, promove o Seminário On-line Regras de Boas Práticas e Governança em Privacidade na LGPD, para discutir dois instrumentos regulatórios previstos na legislação de proteção de dados. O tema integra a Fase 4 da Agenda Regulatória do Biênio 2023-2024 da ANPD e é objeto de projetos de lei que argumentam ser insuficiente a estrutura normativa atual do instituto.
- 🗓 Data: 03 de outubro
- ⏰ Horário: a partir das 09h (BRT)
- 🔗 Inscrições gratuitas e limitadas: https://www.even3.com.br/seminariolgpd/
Diante do cenário de insegurança jurídica e dos questionamentos quanto à aplicação desses instrumentos pendentes de regulamentação, o Seminário visa contribuir à estruturação e à futura regulamentação pela ANPD. A discussão objetiva fomentar o debate em torno dos conceitos envolvidos no tema, as formas de controle, as projeções regulamentares e legislativas no contexto da proteção de dados.
Entre os palestrantes, contaremos com participação de Miriam Wimmer (ANPD), Ricardo Campos (Goethe Universität/Legal Grounds), Gabriela Mercuri (Scope Europe), Fabiano Menke (UFRGS) e Fabio Veras (CNPD/SindInfor), com moderação de Tatiana Hahn (Procuradora Federal/AGU)
O seminário é gratuito e destina-se a um público diversificado, englobando autoridades e profissionais de diversas áreas com interesse no tema, e contará com a participação dos diversos setores que se inserem neste debate nacional. Participe conosco!
