O Núcleo de Mercados Digitais do Legal Grounds apresenta seu mais novo relatório, que trata de uma análise sobre o impacto do PL 2768/2022 no mercado brasileiro de plataformas digitais. De autoria de Juliano Maranhão e Josie Menezes, o estudo avalia como as condutas previstas no PL se alinham com a jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nos últimos 10 anos.
Baixe gratuitamente o relatório completo em nossa Biblioteca Digital: www.legalgroundsinstitute.com/biblioteca
Para isso, examina condutas obrigatórias pelo PL 2768, como discriminação (no sentido amplo de self-preferencing), uso inadequado de dados pessoais e recusa de acesso, à luz de precedentes relevantes do CADE. Também discute a generalização de condutas previstas no Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, como venda casada e cláusula de nação mais favorecida, levando em consideração o impacto dessas práticas no debate legislativo brasileiro.
O relatório objetiva oferecer subsídios para uma avaliação mais profunda do PL 2768/22, considerando a evolução do debate legislativo e a crescente influência de legislações internacionais sobre o setor digital brasileiro.
