O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou na última sexta-feira (31/1) o Projeto de Lei 4/2025, que propõe a reforma e atualização do Código Civil. O texto tem como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. Durante o processo de elaboração, o Legal Grounds Institute foi formalmente convidado pelo ministro a contribuir com propostas para o livro de Direito Digital.
Contribuição do Legal Grounds Institute
O Centro de Direito Civil e Novas Tecnologias do Legal Grounds Institute promoveu, entre setembro e dezembro de 2023, pesquisas e debates com pesquisadores e especialistas para embasar suas contribuições ao anteprojeto. As propostas do grupo abordaram temas como:
- Direito civil digital e situações jurídicas no ambiente digital
- Neurodireitos
- Patrimônio e herança digital
- Desindexação e direito ao esquecimento
- Deveres dos provedores de serviços digitais
- Propriedade intelectual e relações contratuais
- Responsabilidade civil, privacidade e proteção de dados
Leia a contribuição do Legal Grounds na íntegra em nossa biblioteca digital, disponível aqui.
Incorporação ao Anteprojeto
O anteprojeto foi finalizado em abril de 2024 e entregue ao Senado. Diversas sugestões apresentadas pelo Legal Grounds foram incorporadas ao texto e constam no relatório final da comissão de juristas, que servirá como base para as discussões legislativas sobre a atualização do Código Civil.
Com o protocolo do PL 4/2025, o projeto segue agora para tramitação no Congresso Nacional, onde será debatido pelas comissões temáticas e pelo plenário do Senado.
