Em consonância com a crescente demanda global por uma governança de dados mais eficaz e uma proteção integral, o Seminário Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais reuniu autoridades do setor público e representantes dos Três Poderes, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil brasileira. O objetivo desse encontro foi aprofundar discussões pertinentes relacionadas à salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes no contexto digital e as perspectivas e desafios para uma melhor regulação no contexto brasileiro.
Nos últimos anos, diversas iniciativas de regulamentação do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes emergiram em todo o mundo. No Brasil, o Projeto de Lei nº 2.628/2022, proposto pelo Senador da República Alessandro Vieira, versa sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O Legal Grounds Institute, comprometido com a promoção do debate público e a formulação de políticas públicas digitais, desempenhou um papel ativo nesse diálogo no país. A organização elaborou uma nota técnica e teve uma significativa participação na criação do projeto de lei que atualmente está em tramitação no Senado Federal.
Nesse contexto, o Seminário Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais teve como objetivo central aprofundar a discussão sobre esse tema, abordando questões fundamentais, tais como a regulamentação do tratamento de dados pessoais, privacidade, segurança, educação digital, combate ao abuso online e as perspectivas para futuras regulamentações, tanto no Brasil quanto no âmbito internacional. Esses tópicos foram explorados em dois painéis.
Mais de 400 pessoas e 70 instituições provenientes dos setores público, privado, comunidade técnico-científica e sociedade civil se inscreveram para prestigiar o seminário, online ou presencialmente. O público do seminário foi composto por representantes de grandes empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil, funcionários públicos, estudantes e advogados.
Pensando em ampliar os debates promovidos no evento, a presente publicação tem o propósito de reunir as principais contribuições originárias do seminário, consolidando a participação de palestrantes, pesquisadores e membros do público que se envolveram nas discussões. Nos anais, é possível encontrar artigos de opinião, trabalhos científicos inéditos, resumos expandidos e notícias abordando o tema da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Acreditamos firmemente que o material reunido ao longo do seminário, em consonância com a expertise do Legal Grounds Institute na pauta da digitalização, representa um recurso de inestimável valor para informar e orientar futuras iniciativas no âmbito socioeducacional, jurídico, regulatório e de pesquisa.
Estamos confiantes de que os insights, análises e propostas contidos nestes anais podem servir como referência para o desenvolvimento de novas abordagens, o aprofundamento de pesquisas fundamentais e o aprimoramento de políticas públicas voltadas para a salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, seja em âmbito municipal, regional ou nacional.
Por último, em nosso papel como autoridade nos temas de regulação e digitalização, é nosso compromisso promover a disseminação dessas ideias e influenciar positivamente o cenário jurídico e regulatório, assegurando que a proteção e o bem-estar das novas gerações no espaço digital permaneçam no centro das discussões e ações, com a prioridade que o tema merece.
Baixe os anais abaixo:
COMO CITAR:
CAMPOS, Ricardo; MARANHÃO, Juliano; SOUSA, Francisco Cavalcante de; LUCENA, Marina Giovanetti Lili (Coords.). Anais do Seminário Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais. São Paulo: Legal Grounds Institute, 2023. E-book. Disponível em: http://bit.ly/anaisproteçãocriancas. Acesso em: dd/mm/aaaa.
FICHA TÉCNICA – ANAIS DO SEMINÁRIO PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS
COORDENAÇÃO:
Ricardo Campos
Juliano Maranhão
Francisco Cavalcante de Sousa
Marina Giovanetti Lili Lucena
AUTORES:
Amanda Cunha e Mello Smith Martins
Beatriz de Sousa
Bernardo de Souza Dantas Fico
Bruno Blum Fonseca
Diogo Dal Magro
Francisco Cavalcante de Sousa
Isabella Henriques
João Navas
José Humberto Fazano Filho
Juliano Maranhão
Kaco Bovi
Maria Gabriela Grings
Mariana Gomes de Barros Fernandes Távora
Marina Giovanetti Lili Lucena
Mônica Mota Tassigny
Paloma Mendes Saldanha
Ricardo Campos
Samuel Rodrigues de Oliveira
Sílvio Tadeu de Campos
Tatiana Bhering Roxo
Veruska Sayonara de Góis
Yuri Silva Lima
PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO E CAPA
André Duarte e Isabelly Thayanne
REVISÃO:
Francisco Cavalcante de Sousa e Marina Giovanetti Lili Lucena
