Por Jéssica Guedes
Após intensos debates na Comissão de Juristas, os relatores do anteprojeto do Novo Código Civil apresentaram hoje o texto final, que reflete o consenso alcançado pelas Subcomissões.
Um dos pontos de destaque é a inclusão de um livro dedicado ao “direito civil digital”, abrangendo temas como os direitos individuais no ambiente digital, questões jurídicas relacionadas à internet, proteção do patrimônio digital e reconhecimento de atos notariais eletrônicos.
O Legal Grounds contribuiu ativamente com o relatório de Direito Digital, com participação de pesquisadores de todo o país, por meio do Centro de Direito Civil e Novas Tecnologias, formalmente convidado pelo Ministro Luis Felipe Salomão para contribuir com sugestões à Comissão.
A próxima reunião da Comissão dos Juristas está marcada para o início de abril, quando será debatido o relatório apresentado e votada a versão final do anteprojeto.
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