O desenvolvimento de novas tecnologias e a crescente digitalização da sociedade têm causado um impacto profundo e multifacetado em todas as esferas de nossas vidas, inclusive no campo do Direito Civil, especialmente na propriedade intelectual, herança digital, relações contratuais, responsabilidade civil, privacidade e proteção de dados, entre outros. Tais temas trazem desafios legais e questões éticas complexas que exigem um profundo debate.
Neste cenário, o Legal Grounds Institute foi formalmente convidado pelo Ministro Luis Felipe Salomão para contribuir com sugestões à Comissão de Juristas responsável pela proposta de atualização e revisão do Código Civil no Senado Federal. Por meio deste convite, foi formado o Centro de Direito Civil e Novas Tecnologias, um grupo de estudos e pesquisas voltado à discussão sobre os impactos da digitalização no Direito Civil, no contexto brasileiro, que realizou um chamamento público de interessados para contribuir no assunto.
O Centro de Direito Civil e Novas Tecnologias reúne pesquisadores e profissionais voluntários das cinco regiões do país, criteriosamente selecionados e interessados na realização de estudos e pesquisas avançadas, buscando fomentar o debate sobre a digitalização no Direito Civil brasileiro, produzir reports e contribuir para o avanço do conhecimento nesta área no contexto brasileiro, a partir do direito comparado e expertise em Direito Digital.
Com isso, nesta publicação, organizada por Daniel Dias, Fernando Antonio Tasso, Ivan Jacopetti do Lago, Juliana Domingues, Maria Gabriela Grings, Alexandre Kassama e Francisco Cavalcante de Sousa, que coordenaram os grupos de trabalho do Centro de Estudos de Direito Civil e Novas Tecnologias, reunimos as contribuições dos pesquisadores e pesquisadoras vinculados ao grupo, com o objetivo de subsidiar a atuação da Comissão de Juristas responsável pela atualização do Código Civil no Senado Federal, especialmente em sua subcomissão de Direito Digital.
As contribuições contidas neste relatório e elaboradas pelos pesquisadores vinculados ao grupo foram recebidas formalmente pela Comissão de Juristas no Senado Federal e todos os pesquisadores foram citados nominalmente no parecer da Subcomissão de Direito Digital da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL), como instituições e juristas ouvidos.
Além da publicação deste relatório, o grupo do Legal Grounds Institute continuará a acompanhar e a elaborar novas propostas para o livro de Direito Digital durante o trâmite do anteprojeto no Congresso Nacional. Adicionalmente, o Centro de Direito Civil e Novas Tecnologias também está comprometido a mobilizar o debate público sobre os assuntos pertinentes, visando fomentar uma discussão ampla e inclusiva que envolva academia, sociedade civil, especialistas e legisladores, com o objetivo de assegurar que a legislação proposta reflita adequadamente as necessidades e desafios do mundo digital contemporâneo.
Participaram, como autores: Aline Klayse dos Santos Fonseca, Amanda Smith Martins, Ani Karini Muniz Schierbert, Bruna Salgado Chaves, Carine Regina Serachi, Débora Araújo, Diogo Manganelli, Érica Bakonyi, Fabrício Oliveira, Gustavo Prazeres, João Sérgio Pereira, Jose Humberto Fazano Filho, Juliana Falci Cunha, Letícia Redis, Marcelo Chiavassa, Mariana Ruzzi, Marina Lucena, Nicolo Zingales, Nubia Ventura, Paulo Emilio Dantas, Roberto Braga de Andrade, Rubem Konig, Tatiana Bhering Roxo, Vinícius Mozetic e Yuri Nabeshima.
Como citar: LEGAL GROUNDS INSTITUTE. Direito Civil e Novas Tecnologias: contribuições à Comissão de Juristas responsável pela atualização do Código Civil. São Paulo: Legal Grounds Institute, 2024. Disponível em: https://bit.ly/45Ux436. Acesso: em dd/mm/aaaa.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
| Direito civil e novas tecnologias: contribuições à Comissão de Juristas responsável pela atualização do Código Civil — 1ª ed. São Paulo: Legal Grounds Institute, 2024. — (Coletânea de artigos) Vários autores. Bibliografia. ISBN 978-65-981979-2-6 1. Artigos – Coletâneas. 2. Direito Civil. 3. Direito – Leis e legislação. 4. Regulação. 5. Digitalização. 6. Responsabilidade civil. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito digital 34:004 |
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