Na manhã desta quarta-feira, o diretor do Legal Grounds Institute, Ricardo Campos, participou de audiência pública no Senado Federal, que reuniu especialistas e representantes da sociedade para debater questões relacionadas à representação de interesses junto a agentes públicos. Entre os pontos discutidos, estiveram a transparência governamental, acesso à informação e medidas de combate à corrupção.
Um dos tópicos centrais em análise foi o Projeto de Lei 2.914/2022, que aborda a atividade conhecida como “lobby”. A audiência pública, convocada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), ofereceu espaço para os senadores ouvirem as perspectivas da sociedade civil, bem como as opiniões da academia e de confederações ligadas a diversos setores empresariais.
Em sua fala Ricardo Campos focou em dois pontos principais para melhora do texto do PL: o primeiro, a necessidade de se considerar a especificidade jurídica da atividade sindical e, o segundo, a desproporcionalidade da sanção de suspensão. Campos destacou que trata-e de colocar o Brasil em um standard global de leis que já regulamentam o tema, como nos Estados Unidos, desde a década de 1960, e a Alemanha, que já cristaliza esse debate.
Com a audiência pública concluída, a expectativa é que as reflexões e sugestões apresentadas contribuam para aperfeiçoar o PL e para moldar uma legislação que equilibre de forma eficaz o direito à representação de interesses com os princípios de transparência e responsabilidade no cenário brasileiro.
