Por Marina Crivelli
Você já pensou sobre os riscos da exposição de crianças e adolescentes no contexto digital? Nesta quarta-feira (15), o Senado Federal promoveu audiência pública da Comissão de Direito Digital para debater o tema e reuniu especialistas de todo país. Participou, representando o Legal Grounds Institute, Juliano Maranhão, diretor do instituto.
A audiência discutiu o PL nº 2628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira. O PL busca estabelecer políticas de proteção de crianças e adolescentes para empresas que forneçam produtos e serviços de tecnologia, garantindo um ambiente digital mais seguro para esse público.
Entre as propostas presentes no PL debatidas na sessão, estão a garantia de remoção e restrição de conteúdos nas plataformas que possam ser inadequadas para menores, como discursos de ódio, violência, conteúdo de teor sexual e conteúdos que mostrem automutilação. Também estiveram em debate a implementação de políticas de alfabetização digital, a regulamentação de jogos digitais, e de conteúdos e políticas públicas voltadas para à saúde mental.
Em sua fala, Maranhão abordou a temática sob a perspectiva dos direitos constitucionais, com ênfase na liberdade de expressão. Ele defendeu que essa liberdade, embora seja um direito fundamental, não é absoluta e requer regulamentação para conter conteúdos potencialmente nocivos, especialmente no contexto da proteção da infância e juventude no ambiente virtual. Ele também enfatizou o direito das famílias de se defenderem judicialmente em relação a conteúdos que possam representar ameaças a crianças e adolescentes.
Confira a audiência completa abaixo:
