ncontra-se disponível para acesso na biblioteca digital do Legal Grounds Institute, o estudo “Compartilhamento de dados de saúde”, de autoria dos diretores do instituto, Juliano Maranhão e Ricardo Campos.
O estudo analisa as implicações do compartilhamento de prontuários eletrônicos entre hospitais e operadoras de planos de saúde, especialmente no contexto da digitalização crescente dos sistemas de saúde. Com foco na interoperabilidade desses sistemas e nos impactos regulatórios decorrentes, a pesquisa examina como a coleta, tratamento e compartilhamento de dados sensíveis podem afetar os direitos dos pacientes à privacidade e à proteção de dados, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A partir de uma análise comparada com outros países, como Estados Unidos, Argentina e membros da União Europeia, o estudo questiona se as operadoras de saúde possuem legitimidade ao acesso aos dados de saúde constantes em prontuários médicos sem consentimento explícito do paciente, explorando, em uma perspectiva comparada, as tensões entre eficiência do sistema de saúde e o respeito aos direitos fundamentais.
Acesse a integra do estudo em: www.legalgroundsinstitute.com/biblioteca
