Nesta sexta-feira (26) às 9h15, o Núcleo promoveu o webinar “Dados, concorrência e ecossistemas digitais: fomentando uma governança sustentável”. A discussão teve participação especial de Nicolo Zingales, doutor em direito internacional da Economia e professor da FGV Rio. Assista:
O progressivo aumento da relevância dos dados como ativo concorrencial na nova economia traz desafios significativos para a análise antitruste tradicional, em especial quanto à maneira como os dados podem conferir poder de mercado.
De fato, o acesso a dados, e seu processamento aliado à inteligência artificial, vem sendo utilizado crescentemente na última década para o oferecimento de bens e serviços de forma personalizada, bem como para a criação de novos produtos e serviços, constituindo-se, portanto, em fator primordial para a inovação na economia digital.
Em decisão de 2023, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) trouxe requisitos importantes com relação à interpretação da GDPR e à interação entre as autoridades de concorrência e as autoridades de proteção de dados. O Digital Markets Act (DMA) europeu, por sua vez, inclui entre os deveres e proibições aos gatekeepers várias disposições relativas à utilização de dados pessoais no contexto da concorrência.
Venha com a gente discutir o impacto dos dados pessoais para o antitruste, abusos de posição dominante relacionados a dados e os possíveis caminhos para criação de uma estrutura de governança sustentável. São questões cruciais no atual debate regulatório das plataformas e ecossistemas digitais.
Sempre no canal do YouTube do Legal Grounds Institute, com Juliano Maranhão, Bianca Mollicone, Cesar Mattos e Vinicius Klein.
