Evento: Proteção de Dados, segurança pública e persecução penal
Na medida em que a sociedade moderna torna-se cada vez mais mediada por aparelhos e tecnologias do mundo digital, o direito carece necessariamente da adaptação de seus institutos às novas condições da sociedade. Projetos de Lei como o nº 2630/20 (conhecido como Projeto de Regulação das Redes Sociais e Fake News), a aprovação da Lei nº 13.709/2018 (LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e agora a extensão desse debate para a investigação e processo penal, denotam justamente a inevitabilidade da reflexão jurídica em torno da criação de novos mecanismos de proteção de direitos fundamentais.
Nesse contexto, a presente série de eventos online tem como objetivo debater, com diversos setores da sociedade brasileira, os principais aspectos do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal tornado público no inicio de novembro de 2020, pelo Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, que presidiu a comissão de juristas incumbida de desenvolver a redação da regulação do uso de dados pessoais em âmbito da investigação, combate e prevenção ao crime – campos não regulamentados pela LGPD.
O grande desafio em torno da matéria é conciliar, de um lado, a necessária segurança jurídica para as autoridades se utilizarem de dados pessoais no âmbito de suas atividades, e, de outro lado, garantir ao cidadão que seus dados pessoais não serão usados de modo abusivo, equivocado ou discriminatório pelas autoridades. Visto que a matéria envolve, ao mesmo tempo, facetas importantes da manutenção do Estado de Direito, e também da defesa de liberdades individuais, o Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD) abre seu espaço para conectar alguns dos principais especialistas do Brasil e da Europa para, conjuntamente, refletirem sobre o tema. O evento será dividido em 7 encontros temáticos com realização pelo canal do Youtube do Instituto LGPD – Legal Grounds for Privacy Design seguindo o cronograma da programação abaixo. Não é necessário se inscrever. Basta acessar o canal no dia e horário de cada evento.
PROGRAMAÇÃO
1. Proteção de dados, persecução penal e segurança pública: influências e contexto brasileiro
Abertura:
- Ricardo Campos (Diretor do Instituto LGPD)
- Paulo Gonet (Diretor-geral da ESMPU)
Moderação:
- Juliana Abrusio (Instituto LGPD)
- Juliano Maranhão (Instituto LGPD)
Expositores:
- Ministro Nefi Cordeiro (STJ)
- Luis Greco (Humboldt-Uni zu Berlin)
- Tercio Sampaio Ferraz Júnior (PUC-SP)
- Heloisa Estelita (FGV-SP)
- Alaor Leite (Humboldt-Uni zu Berlin)
2. Persecução penal e proteção de dados: princípios e reserva de lei
Abertura:
- Clarice Beatriz Söhngen (PUC-RS e IBCCrim)
Moderação:
- Juliana Abrusio (Instituto LGPD)
- Marco Aurélio Florêncio Filho (UPM)
Expositores:
- Ministro Rogerio Schietti (STJ)
- Orlandino Gleizer (Würzburg Universität)
- Laura Schertel Mendes (IDP e UnB)
- Raphael Mafei (USP)
3. Separação informacional de poderes: Inteligência, Segurança Pública e Processo Penal
Abertura:
- Marina Araújo (presidente do IBCCrim)
Moderação:
- Ricardo Campos (Instituto LGPD)
Expositores:
- Vladimir Aras (MPF)
- Nelson Jobim (ex-Ministro da Justiça e do STF)
- Lucas Montenegro (Halle Universität)
- Raul Jungmann (Ex-Ministro da Defesa)
- Senador Alessandro Vieira (Senado Federal)
4. Compartilhamento nacional e internacional de Dados
Abertura:
- Ricardo Campos (Diretor do Instituto LGPD)
Moderação:
- Fabrício da Mota Alves (Conselheiro da ANPD) e Fábio Bechara (MP-SP)
Expositores:
- Fernanda Domingos (MPF)
- Estela Aranha (OAB-Rio)
- Domingos Farinho (Universidade de Lisboa)
- Fernando Tasso (TJ-SP)
5. Tecnologias de monitoramento na investigação criminal
Abertura:
- Eduardo Brandão (presidente da Ajufe)
- Carolline Scofield (Ajufe)
Moderação:
- Ricardo Campos (Instituto LGPD)
Expositores:
- Augusto Aras (PGR)
- Orlandino Gleizer (Universität Würzburg)
- Gustavo Badaró (USP)
- Fernanda Vilares (Procuradoria da Fazenda Nacional)
6. Criminalização e proteção de dados
Abertura:
Roberto Carvalho Veloso (Ex-presidente da AJUFE)
Moderação:
- Juliana Abrusio (Instituto LGPD) e Guilherme Madeira (TJ-SP)
Expositores:
- Helena Lobo da Costa (USP)
- Adriano Teixeira (FGV-SP)
- Pierpaolo Bottini (USP)
- Rodrigo Mudrovisch (IDP)
- João Paulo Martinelli (advogado)
7. Unidade especial de proteção de Dados (UPDP). O papel do CNJ
Abertura:
- Ronnie Preuss Duarte (Diretor – Geral ESA)
Moderação:
- Juliana Abrusio (Instituto LGPD)
- Juliano Maranhão (Instituto LGPD)
Expositores:
- Ricardo Cueva (STJ)
- Henrique Ávila (CNJ)
- Flávio Unes (IDP)
- Georges Abboud (PUC-SP)
Parceiros:
