Escola Paulista da Magistratura e Legal Grounds promovem Seminário Regulação da LGPD nas serventias extrajudiciais
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Legal Grounds Institute, promoverá no dia 27 de fevereiro o Seminário Regulação da Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais, sob a coordenação do desembargador Claudio Augusto Pedrassi e do juiz Fernando Antonio Tasso. O evento será realizado das 9 às 12 horas no auditório […]
Reforma do Código Civil é protocolada no Senado; centro do Legal Grounds contribuiu para o livro de Direito Digital
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou na última sexta-feira (31/1) o Projeto de Lei 4/2025, que propõe a reforma e atualização do Código Civil. O texto tem como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. Durante o processo de elaboração, o […]
Confusão de conceitos entre agente de tratamento e controlador de Dados
As consequências para a Base Legal de Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias Por Bernardo Fico, João Pedro Nazareth 28/09/2024 | Originalmente publicado no JOTA. Crédito: Unsplash A LGPD prevê como agentes relevantes para as atividades de tratamento de dados as figuras do Operador e do Controlador, às quais se refere, indistintamente, como Agentes de Tratamento (art. 5º, […]
Inscreva-se no Seminário On-line Regras de Boas Práticas e Governança em Privacidade na LGPD
O Legal Grounds Institute, com o apoio do Laboratório de Inovação da AGU, promove o Seminário On-line Regras de Boas Práticas e Governança em Privacidade na LGPD, para discutir dois instrumentos regulatórios previstos na legislação de proteção de dados. O tema integra a Fase 4 da Agenda Regulatória do Biênio 2023-2024 da ANPD e é objeto […]
Oportunidades e convites ao ambiente regulatório na agenda da ANPD
Por Tatiana Meinhart Hahn Originalmente publicado no Conjur. O artigo 50, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevê que os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, poderão formular regras de boas práticas e de governança […]
Legal Grounds publica estudo sobre compartilhamento de dados de saúde
ncontra-se disponível para acesso na biblioteca digital do Legal Grounds Institute, o estudo “Compartilhamento de dados de saúde”, de autoria dos diretores do instituto, Juliano Maranhão e Ricardo Campos. O estudo analisa as implicações do compartilhamento de prontuários eletrônicos entre hospitais e operadoras de planos de saúde, especialmente no contexto da digitalização crescente dos sistemas […]
Legal Grounds seleciona pesquisadores para Núcleo de Digitalização das Serventias; inscreva-se
O Legal Grounds Institute lança o Núcleo de Digitalização das Serventias, grupo voltado à discussão sobre os impactos da digitalização nas serventias extrajudiciais com o objetivo de entender como essa digitalização tem avançado nos cartórios no contexto brasileiro. O Núcleo abre inscrições para seleção de pesquisadores interessados na realização de estudos e pesquisas avançadas sobre […]
ANPD publica regulamento sobre a atuação dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais
Por Tatiana Bhering Roxo No dia 17 de abril de 2024 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD n. 18, que aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, também chamado de Data Protection Officer – DPO. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
Legal Grounds participará da CPDP LatAM, no Rio de Janeiro
O Legal Grounds estará participando da programação da 4ª COMPUTERS, PRIVACY AND DATA PROTECTION CONFERENCE, a CPDP LatAM, que será sediada e organizada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de julho, e o evento paralelo do G20 no dia 19. Participe […]
Direito Civil e Novas Tecnologias: contribuições à Comissão de Juristas responsável pela atualização do Código Civil
O desenvolvimento de novas tecnologias e a crescente digitalização da sociedade têm causado um impacto profundo e multifacetado em todas as esferas de nossas vidas, inclusive no campo do Direito Civil, especialmente na propriedade intelectual, herança digital, relações contratuais, responsabilidade civil, privacidade e proteção de dados, entre outros. Tais temas trazem desafios legais e questões […]
