Biometria cognitiva e privacidade mental: desafios éticos e necessidade de regulamentação
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Legal Grounds Institute
18 de novembro de 2024
O avanço das neurotecnologias, que combinam neurociência e engenharia para desenvolver dispositivos capazes de ler, registrar e alterar as funções ou a estrutura do sistema nervoso humano, oferece tanto grandes benefícios quanto riscos desconhecidos. À medida que essas tecnologias evoluem, saindo dos estudos científicos e aplicações médicas rigorosamente reguladas para o mercado comercial, e se associam a técnicas poderosas de Inteligência Artificial capazes de inferir informações altamente sensíveis dos indivíduos, emergem novos desafios éticos e jurídicos que demandam uma abordagem multidisciplinar.
A necessidade de regular essas neurotecnologias é cada vez mais reconhecida, devido à lacuna normativa existente no sistema internacional de direitos humanos e nas legislações nacionais. Nesse contexto, o Observatório de Neurodireitos surge como uma plataforma para fomentar o debate no Brasil, explorando a possibilidade de criar um quadro jurídico-regulatório adequado à nova realidade tecnológica e social, seguindo exemplos de iniciativas pioneiras na América do Sul e na Europa.
Promover o estudo de temas como a privacidade mental, proteção e regulação de dados neurais, a identidade pessoal, o livre arbítrio, o acesso justo ao aprimoramento mental, e a proteção contra viés, implementando contramedidas em algoritmos de neurotecnologia.
Organizar seminários, workshops e conferências com especialistas, promovendo um ambiente de troca de conhecimento e discussão aprofundada sobre neurotecnologias, neuroética e neurodireitos. Conduzir pesquisas interdisciplinares que contribuam para o avanço acadêmico e prático.
Desenvolver e distribuir uma variedade de materiais informativos e acadêmicos que explorem de forma aprofundada os avanços e implicações das neurotecnologias. Essas publicações buscam disseminar conhecimento crítico, fomentar o debate acadêmico e informar práticas e políticas voltadas para a proteção do cérebro e da mente humana.
O Seminário Internacional reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir os Neurodireitos, que visam proteger o cérebro e a mente humanos, com dois painéis de discussão: um sobre os desafios das novas neurotecnologias, à luz do direito, e outro sobre a regulação dos Neurodireitos e questões éticas na neurotecnologia, espaço para keynote speaker e apoiadores.
O trabalho do Observatório foi estruturado a partir da delimitação de quatro grandes linhas temáticas, cada uma abrangendo subtemas específicos:
Exploramos as implicações práticas e os desafios das neurotecnologias para a sociedade, incluindo como essas tecnologias influenciam o mercado de trabalho, a economia e as políticas públicas. Nosso trabalho investiga as aplicações reais em áreas como segurança pública e justiça, identificando consequências práticas e propondo soluções para novos desafios éticos, como privacidade, discriminação e dignidade humana. Também avaliamos oportunidades e desafios para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico, buscando maximizar benefícios e mitigar riscos associados.
Focamos no desenvolvimento de pesquisas que discutem a regulação dos neurodireitos em âmbitos nacional e internacional. Nossa atuação inclui a análise e proposição de regulações adequadas, visando à atualização legislativa. Participamos ativamente na redação de relatórios e propostas legislativas, incluindo a modernização do Código Civil e a alteração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Também realizamos estudos de direito comparado sobre a proteção dos neurodireitos, apoiando a formulação de políticas públicas para garantir conformidade com marcos regulatórios e a adoção de boas práticas éticas.
Focamos nas aplicações das neurotecnologias na área médica e da saúde, investigando seu emprego no diagnóstico, tratamento e reabilitação de condições neurológicas e psiquiátricas. Examinamos questões de consentimento informado, segurança dos pacientes, comercialização de dados pessoais e as implicações para a relação médico-paciente no uso dessas tecnologias. Além disso, desenvolvemos e promovemos melhores práticas e diretrizes para a aplicação segura e eficaz das neurotecnologias na saúde.
Investigamos a integração das neurotecnologias com a inteligência artificial (IA), explorando suas implicações e possibilidades para a sociedade. Esta linha de pesquisa aborda como a combinação dessas tecnologias vem revolucionando a relação homem-máquina, e potencializando a capacidade cognitiva humana. Analisamos os desafios éticos, jurídicos e sociais decorrentes dessa integração, incluindo questões de privacidade, autonomia e segurança.
Seminário Internacional Regulação dos Neurodireitos na FDUSP
Divulgação do Edital de Submissão para o livro "O Futuro dos Neurodireitos"
Publicação de Artigo - Atualização do Código Civil como oportunidade para codificação dos neurodireitos - Autores: Humberto Fazano e Amanda Smith Martins
Regulação dos Neurodireitos - Humberto Fazano, Camila Pintareli, Tatiana Roxo e Francisco Cavalcanti
Participação no evento "Interfaces entre direito, Inteligência Artificial e saúde"
Hora de pensar em uma proteção constitucional ao pensamento? Uma litigância pela defesa dos neurodireitos. Autores: Bruno Farage e Mariana Ruzzi.
Previsão para Lançamento do Livro “O Futuro dos Neurodireitos”
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