O Instituto Legal Grounds Institute lança novo projeto intitulado Observatório Internacional de Regulação Digital 360° para promover debates no Brasil com a participação de professores e formuladores de políticas públicas internacionais sobre as principais pautas de regulação na área das novas tecnologias, aproximando especialistas de destaque ao redor do mundo.
A troca de experiências entre os vários cenários que atualmente se apresentam no mundo, tanto na área da pesquisa acadêmica como também na frente legislativa e de regulação, contribui para maior amadurecimento de assuntos polêmicos que demandam reflexão do jurista, por meio de visão crítica e multidisciplinar dos objetos de discussão. Dentre os temas que serão tratados estão:

• – Moderação de conteúdo e de publicidade pelas redes sociais;
• – Reforma da Seção 230 – Communication Decency Act DCA;
• – Nova Diretiva Direitiva Europeia sobre Regulação de Serviços Digitais;
• – Regulação de Aplicações de Private Messaging;
• – Inclusão social por meio da Acessibilidade Digital;
• – Políticas de Redução de Desigualdades Sociais por Meios Digitais;
• – Fake News, Pós-Verdade e o Fenômeno da Desinformação;
• – Direito ao Esquecimento;
• – Releitura das regras de Direito Autoral (EU – Diretiva Europeia);
• – Inteligência Artificial;
• – Proteção à concorrência nos Mercados Digitais;
• – Dentre outros.
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Com isso, o Legal Grounds Institute cumpre seu papel de defender e promover o debate plural, em defesa dos valores democráticos e dos direitos fundamentais, bem como de inclusão social nos meios digitais.
O projeto conta ainda com a aderência e participação da Universidade Presbiteriana Mackenzie-UPM, instituição de ensino apta a promover a cooperação internacional em pesquisa científica, entre as entidades às quais os especialistas participantes estejam vinculados. A UPM será veículo para concretizar atividades de intercâmbio científico que ajudem a preparar um legado de publicações e demais materiais científicos de impacto na formação do convencimento e criação de arquiteturas jurídicas de regulação.