O presente relatório “Regulação de Mercados Digitais no Brasil: contribuições ao PL 2768/2022” consolida as contribuições do Núcleo de Mercados Digitais do Legal Grounds Institute, em resposta à tomada de subsídios e consulta pública para a construção da lei para os Mercados e Serviços Digitais no contexto brasileiro, por iniciativa da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora no Congresso Nacional.
Esta foi uma iniciativa que buscou ampliar o diálogo e a participação da sociedade civil na criação de políticas públicas no tema, em especial no aperfeiçoamento do PL 2768/2022, que trata sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro. Após a condução de audiências públicas e painéis temáticos, que contaram com contribuições de variados atores – incluindo, entre eles, o Legal Grounds – e foram coordenados pela Deputada Federal Any Ortiz, foi disponibilizado espaço para que organizações e interessados pudessem compartilhar suas perspectivas e conhecimentos sobre as diretrizes regulatórias a serem seguidas pelo referido PL.
No que diz respeito à tomada de subsídios, o objetivo foi coletar subsídios técnicos e qualitativos para o relatório final. Na consulta avançada, o Núcleo de Mercados Digitais do Legal Grounds respondeu diretamente a outras 24 perguntas elaboradas para este processo de construção do PL 2768/2022. Neste sentido, este relatório apresenta a avaliação técnica ao PL 2768/2022 e apresenta propostas para o aperfeiçoamento deste projeto de lei. A contribuição teve coordenação de Juliano Maranhão e Josie de Menezes Barros e, como autores: Amália Batocchio, Beatriz de Sousa, Bernardo Fico, Bianca Mollicone, Bruna Salgado, João Navas, João Pedro Nazareth, Tatiana Stroppa e Thaís Oliveira, todos vinculados ao Núcleo de Mercados Digitais do Legal Grounds.
Como citar este relatório:
MARANHÃO, Juliano; BARROS, Josie de Menezes (Coords.). Regulação de Mercados Digitais no Brasil: contribuições ao PL 2768/2022. Legal Grounds Institute: São Paulo, 2023. Disponível em: https://bit.ly/LGipl-2768. Acesso em: DD/MM/AAAA
Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. As opiniões emitidas em artigos ou notas assinadas são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores.
