Análise Comparativa: A Proteção de dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e o PL 2628/2022

Em 18 de abril de 2023, avançou no Senado Federal a tramitação do Projeto de Lei n. 2.628/2022 (PL n. 2.628), que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Essa iniciativa foi impulsionada pela participação ativa do Legal Grounds Institute, que apresentou uma proposta de lei, a partir de um convite do ilustre Senador Alessandro Vieira. O Instituto, com sua proposta bem fundamentada e atenta ao cenário atual no contexto legislativo e regulatório internacional, contribuiu significativamente para o texto final do PL n. 2.628.
O PL n. 2.628 representa um marco fundamental na busca por uma sociedade mais justa, segura e inclusiva, especialmente no que diz respeito à proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes. Enfatiza-se a necessidade de respeitar a privacidade e a dignidade desses jovens, promovendo a salvaguarda de seus direitos fundamentais, contribuindo para uma navegação mais consciente e protegida nos ambientes digitais. Além disso, essa iniciativa reforça o compromisso do legislador em adequar a legislação nacional às constantes transformações tecnológicas e sociais, cumprindo o princípio basilar da proteção integral às crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em síntese, o avanço do Projeto de Lei n. 2.628 é uma conquista substancial, que representa um grande avanço na promoção de um ambiente digital mais seguro e responsável para jovens explorarem, aprenderem e se desenvolverem de maneira saudável e protegida.
Complementando a nossa atuação, o Legal Grounds Institute publicou dois artigos no ConJur, na Coluna Direito Digital, que são agora compilados, sendo que ao final desse material, é possível encontrar uma tabela com as correspondências entre os dispositivos sugeridos pelo Legal Grounds Institute e o conteúdo do PL n. 2.628, apontando as semelhanças entre os dois documentos legais. Isso mostra a consistência e relevância do trabalho realizado pelo Instituto e destaca ainda mais sua contribuição para a construção do PL n. 2.628/2022.