Categoria: Núcleo de Infraestrutura e Regulação

Picture of Legal Grounds Institute
Produzindo estudos sobre políticas públicas para a comunicação social, novas mídias, tecnologias digitais da informação e proteção de dados pessoais, buscando ajudar na construção de uma esfera pública orientada pelos valores da democracia, da liberdade individual, dos direitos humanos e da autodeterminação informacional, em ambiente de mercado pautado pela liberdade de iniciativa e pela inovação.
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Artigos

O que esperar do sandbox regulatório na ANTT?

Por Caroline Batista, Mariana Avelar e Rafael Fernandes Recentemente, a ANTT publicou a Resolução nº. 5.999/2022, que regulamenta a constituição e o funcionamento de ambientes regulatórios experimentais (sandbox regulatório)

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