O Legal Grounds Institute vem, por meio deste edital, tornar pública a abertura de chamada para submissão de artigos científicos para a primeira edição do livro “O Futuro dos Neurodireitos”, organizada no âmbito do Observatório de Neurodireitos no Brasil, organizado pelo instituto.
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DOS ARTIGOS
Os artigos submetidos nesta chamada devem ser inéditos e não podem estar sob avaliação em outras publicações. Cada artigo pode contar com até 3 (três) autores. Devem ter entre 15 e 25 páginas, excluindo referências, em formato Word, e incluir um resumo de até 250 palavras e até 4 palavras-chave, conforme as especificações desta chamada. O título, resumo e palavras-chave devem ser apresentados em língua inglesa. O artigo deve seguir o template padrão da publicação, que pode ser acessado neste link.
A verificação da adequação dos artigos às normas de submissão e à política editorial será realizada pelos Coordenadores ou Editores-Diretores, podendo algumas submissões serem descartadas. Trabalhos que não estejam em conformidade com as normas da ABNT, fora do escopo das linhas temáticas ou que contenham plágio ou autoplágio, serão desconsiderados.
DAS LINHAS TEMÁTICAS
Serão admitidos nesta publicação artigos científicos que abordem as seguintes linhas temáticas:
- LINHA 1 – Desafios das Neurotecnologias: Esta linha concentra-se em artigos que examinem as implicações e desafios das neurotecnologias na sociedade e nos direitos humanos. São bem-vindas contribuições que abordem os aspectos éticos e jurídicos das inovações em neurotecnologia, como análise da interseção entre Neurodireitos e Dados Pessoais Sensíveis, além do papel desses direitos no contexto da Inteligência Artificial.
- LINHA 2 – Regulação dos Neurodireitos: Nesta linha, buscam-se artigos que discutam a regulação dos Neurodireitos em âmbito nacional e internacional. São encorajadas perspectivas que ofereçam abordagens sobre a regulação dos Neurodireitos em diferentes contextos legais, emendas constitucionais específicas e lições aprendidas do Direito Comparado. Também são relevantes contribuições que examinem a proteção constitucional dos neurodireitos e investiguem a incorporação desses direitos no âmbito do Direito Civil.
- LINHA 3 – Usos atuais e consequências jurídicas: Esta linha se destina a artigos que abordem os usos atuais das neurotecnologias e suas consequências jurídicas. São bem-vindas contribuições que analisem casos práticos e estudos de caso relacionados ao emprego de neurotecnologias em diversas áreas, como saúde, segurança e justiça, e examinem as implicações legais decorrentes desses usos.
Coordenarão a publicação e as linhas temáticas desta chamada as seguintes pessoas: Jose Humberto Fasano Filho (coordenador), Amanda Cunha e Mello Smith Martins, Bruno Farage da Costa Felipe, Francisco Cavalcante de Sousa e Mariana Ruzzi.
CRONOGRAMA
A presente chamada obedecerá ao seguinte cronograma, estando sujeito a prorrogação, a depender da organização:
- 06/03/2024: Divulgação do Edital e Abertura do período de submissão.
- 10/05/2024: Encerramento das submissões (até 23h59min).
- 10/07/2024: Previsão de lançamento do livro.
DO PROCESSO DE SUBMISSÃO
A participação na presente chamada consiste na submissão de artigo científico relacionado às linhas temáticas constantes no item 3. Podem submeter propostas a esta chamada, pessoas graduandas/graduadas, especialistas, mestrandas/mestres e doutorandas/doutoras nas áreas de Direito, Neurociências, Medicina, Ciências Sociais, Biologia e áreas afins.
Excepcionalmente, serão aceitos trabalhos de pesquisadores(as) com formação em outros cursos. Cada autor(a) pode submeter até 2 (dois) artigos na presente chamada.
A submissão deve ser feita por meio de formulário eletrônico até 10/05/2024, às 23h59min. A confirmação de inscrição será enviada por e-mail para o endereço utilizado no envio dos dados.
