Por Luiz Fernando Alfrediano
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas, anunciou a abertura de tomada de subsídios sobre aspectos econômicos e concorrenciais de plataformas digitais no Brasil. A iniciativa objetiva obter informações para subsidiar as discussões e construção de políticas públicas relacionadas ao tema.
A consulta pública busca ouvir a opinião das partes interessadas antes de decidir sobre a necessidade de eventuais modificações legislativas e aplicação das leis antitruste, ou, ainda, a construção de regulação especificamente para as plataformas digitais. Em resumo, na consulta, questiona-se acerca da emergência de alterações na lei de defesa da concorrência, se nova regulação é necessária, quais aspectos devem ser objeto de regulação e como coordenar a ação estatal para gestão do tema.
O período de consulta se iniciou em 19/01/2024 e possui previsão de encerramento no dia 02/05/2024. O formulário para envio de contribuições e mais informações sobre a tomada de subsídios estão disponíveis no Portal Participa + Brasil e podem ser acessados por aqui.
O Legal Grounds Institute, por meio de seu Núcleo de Mercados Digitais, recebeu nesta quinta-feira (9), Alexandre Ferreira, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, e a tomada de subsídios foi tema de sua fala. Assista o webinar completo abaixo:
