Por Humberto Fazano, pesquisador do Legal Grounds Institute.
A semana tem sido agitada para a Microsoft. A empresa foi multada em 20 milhões de dólares pela Federal Trade Comission (FTC), pela coleta e armazenamento ilegal de dados de crianças, em violação ao Children´s Online Privacy Act (COPPA). Para além, a Microsoft enfrenta um processo movido pela mesma agência antitruste que visa impedir a concretização da aquisição da Activison Blizzar, produtora de uma das franquias de jogos eletrônicos mais bem sucedida de todos os tempos, o Call of Duty.
A multa aplicada pela FTC no caso do tratamento de dados de crianças é parte de um esforço global para a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, da qual o Legal Grounds Institute faz parte, especialmente com a sua participação ativa na redação do Projeto de Lei n.2628/2022 que avança no Senado Federal.
No caso da coleta de dados realizados pela empresa com o seu hardware Xbox, até 2021, a Microsoft exigia que crianças menores de 13 anos fornecessem informações pessoais, como números de telefone, para criar uma conta. Além disso, até 2019, essas crianças estavam sujeitas a uma caixa com a opção pré-selecionada, que permitia à Microsoft enviar mensagens promocionais e compartilhar os dados do usuário com anunciantes.
Em resposta, a Microsoft afirmou ter um “compromisso fundamental” em garantir que seus jogadores tenham uma experiência segura. O problema específico relacionado à retenção de dados de crianças foi atribuído a um “erro técnico” no sistema. Durante uma investigação, foi identificado que o sistema não estava deletando os dados de criação de conta para contas infantis nas quais o processo de criação foi iniciado, mas não concluído.
A era digital traz muitas oportunidades, mas também responsabilidades. Devemos sempre estar vigilantes para garantir que as empresas estejam cumprindo suas obrigações de proteger a privacidade de nossas crianças.
