O estudo “Neutralidade de rede vs neutralidade regulatória”, produzido pelo Legal Grounds Institute, propõe uma análise da interpretação constitucional da regra de neutralidade de rede do Marco Civil da Internet. A autoria do estudo é de Juliano Maranhão e Cesar Mattos, com auxílio de pesquisa de Carolina Xavier e Josie Menezes.
Inicia-se com uma contextualização do debate em várias jurisdições, incluindo o Brasil, destacando os pilares da neutralidade de rede: proteção à concorrência e direitos fundamentais dos usuários. Em seguida, discute-se como a liberdade de escolha e a privacidade dos usuários estão agora mais ligadas aos termos de uso das plataformas digitais do que à infraestrutura de acesso. A dinâmica da concorrência nos mercados de conexão e conteúdo online é examinada, observando a transição de um quase monopólio para uma competição no mercado de conexão e a dominação de diferentes mercados no de conteúdo online.
O estudo também aborda o papel da neutralidade de rede no impasse para o investimento em capacidade de tráfego e propõe a desregulação e a negociação entre os agentes como solução, visando alcançar eficiência na alocação de externalidades do investimento. Além disso, explora os parâmetros constitucionais que justificam a intervenção do Estado no domínio econômico e a proteção da soberania digital, questionando se a intervenção na neutralidade de rede é constitucionalmente neutra e se não compromete a proteção do mercado de inovação. Finalmente, antes das conclusões, o estudo sugere a modulação da interpretação da regra de neutralidade de rede e destaca a importância da análise de impacto e revisão da regulação setorial de forma contínua.
Leia e baixe o estudo na íntegra abaixo:
